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Cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste ano, o Congresso aprovou — e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou — texto que recria o seguro. O relator de um dos projetos de ajuste fiscal na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), chegou a propor nesta quarta-feira (17) acrescentar, no texto apresentado pelo governo, a revogação da lei que recriou o seguro obrigatório de veículos terrestres, anteriormente conhecido como DPVAT. Depois de debate do parecer no plenário, ele recuou desse ponto e não vai mexer mais no DPVAT. Com isso, está mantida a volta do seguro obrigatório para janeiro de 2025.

Hoje, alguns envolvimentos podem ser considerados controversos. 

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A proposta passou por ajustes, com os deputados revertendo parte das mudanças feitas no Senado. Nos ...

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Com as mudanças, bebidas açucaradas, por exemplo, ficarão mesmo na lista do imposto seletivo. Texto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (17), a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A maioria dos deputados decidiu rejeitar parte das mudanças propostas no Senado, na última semana.

Ao todo, foram registrados 46.495 novos casos de HIV em 2023. Em relação à Aids, no mesmo período, o...