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Para apresentar propostas formalmente são necessárias 171 assinaturas. Texto acaba com a aplicação mínima da União em saúde, educação e propõe trava para supersalários. Os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) começaram nesta quarta-feira a recolher assinaturas para protocolar uma PEC “alternativa” ao corte de gastos do governo.

De acordo com a Polícia Civil, homem de 34 anos foi identificado por meio de foto. Os crimes foram cometidos em Palmas. Suspeito fingia querer ajudar vítimas para cometer crime, diz polícia

Cálculos foram feitos pelo Unafisco Nacional. De olho do impacto das medidas nas contas públicas, o mercado financeiro reagiu de forma negativa nesta quarta, com o dólar atingindo a maior cotação desde o início do Plano Real. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) estimou nesta quarta-feira (27) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos atuais R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil custaria de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano.

Dominique Pelicot, que foi casado durante décadas com Gisèle, confessou que drogava a mulher para poder estuprá-la, além de convidar estranhos para participar dos atos. Promotoria pediu a pena máxima para ele. Protesto na porta do tribunal contra Dominique Pelicot na França

Depois do desgaste provocado pelo vazamento da proposta de isenção do Imposto de Renda (IR), fontes do governo confirmaram ao blog que o pacote de contenção de gastos deverá trazer uma economia de R$ 70 bilhões nas contas públicas ao longo de dois anos.

Duas medidas mais impopulares têm relação com o reajuste do salário mínimo e o abono salarial. Por outro lado, alguns tópicos têm apelo popular, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda. O pacote de contenção de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva deverá prever uma economia de R$ 70 bilhões nas contas públicas em 2025 e 2026.

Para a Polícia Federal, elaboração do documento foi parte de movimento golpista de oficiais para pressionar adesão de Forças Armadas ao golpe. O relatório da Polícia Federal (PF) de conclusão do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado aponta que militares discutiram pelo menos três versões da carta divulgada para pressionar o comando do Exército a aderir aos planos golpistas para manter Jair Bolsonaro no poder.

Ministros vão julgar 4 casos relacionados ao Marco Civil da Internet, lei que regula atuação de redes sociais no Brasil. STF suspende o julgamento sobre responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por usuários Ministros vão julgar 4 casos relacionados ao Marco Civil da Internet, lei que regula atuação de redes sociais no Brasil. O STF volta a julgar, nesta quinta-feira (27), 4 casos que discutem a responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por usuários.. Os processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, que regula a atuação das plataformas.. Um dos casos é um recurso do Facebook que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.. O artigo 19 diz que as plataformas serão responsabilizadas se não agirem para cumprir ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo.. Outra ação pede a proibição de decisões judiciais que suspendam plataformas.

Ministros analisam se plataformas digitais podem responder por danos causados pelas publicações, mesmo sem terem recebido ordem judicial de exclusão das postagens. Fachada do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, suspeitos foram presos ao serem flagrados com drogas e armas de fogo. Objetos apreendidos durante a operação Renorcrim